POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS — BRILHAH

Última atualização: 2 de setembro de 2026

Na BRILHAH queremos proporcionar uma experiência de compra clara, segura e transparente. Esta política regula devoluções, reembolsos, trocas e cancelamentos, sem limitar os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — 14 DIAS

Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário a contar da receção do bem para comunicar a decisão de desistir da compra, sem necessidade de indicar motivo, salvo exceções legais.

Contacto:

brilhahiashop@gmail.com

2. NÃO ENVIAR ARTIGOS SEM INSTRUÇÕES

Antes de devolver qualquer artigo, o cliente deve contactar a BRILHAH para receber instruções e a morada correta de devolução.

A morada de devolução pode variar consoante o produto, fornecedor ou centro logístico.

Não deve ser utilizada a morada da embalagem original sem confirmação prévia da BRILHAH.

3. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO

Quando a devolução resulte de mudança de opinião, tamanho escolhido pelo cliente, preferência por outra cor/modelo, compra por engano ou outro motivo não imputável à BRILHAH ou ao produto, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

A BRILHAH não aceita devoluções enviadas com portes a pagar pelo destinatário.

Quando exista produto errado, danificado, defeituoso ou não conforme, serão aplicadas as soluções legalmente previstas sem encargos indevidos para o consumidor.

4. TAMANHOS

O cliente deve consultar a tabela de tamanhos antes da compra.

Se o cliente encomendar o tamanho correto e depois concluir que não lhe serve, a devolução é tratada como decisão do cliente.

Se receber um tamanho diferente do encomendado, a situação será tratada como produto não conforme.

5. CONDIÇÕES DOS ARTIGOS DEVOLVIDOS

O consumidor pode examinar o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Sempre que possível, o artigo deve ser devolvido:

– sem sinais de utilização para além da verificação normal;

– sem lavagem, alterações ou danos;

– com etiquetas, acessórios e componentes originais;

– devidamente acondicionado.

Manipulação superior ao necessário que diminua o valor do bem pode originar responsabilidade pela depreciação, nos termos legalmente permitidos.

6. PRODUTO DANIFICADO, DEFEITUOSO, INCORRETO OU INCOMPLETO

O cliente deve contactar:

brilhahiashop@gmail.com

Sempre que possível, deve enviar:

– número da encomenda;

– descrição do problema;

– fotografias ou vídeo;

– imagem da embalagem e etiqueta de transporte, quando relevante.

Após análise, a BRILHAH aplicará a solução legal adequada.

7. REEMBOLSOS

Quando exista direito a reembolso, este será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente permitido por lei.

No exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os montantes legalmente devidos, incluindo o custo da modalidade normal de entrega inicialmente contratada.

Custos adicionais de entrega escolhidos voluntariamente pelo cliente não serão reembolsados quando a lei o permita.

A BRILHAH pode reter o reembolso até receber o artigo devolvido ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio.

8. TROCAS

A BRILHAH não garante trocas diretas de tamanho, cor ou variante.

Quando necessário, poderá ser usado o processo:

devolução → reembolso → nova encomenda.

9. PRODUTOS SELADOS POR HIGIENE

Quando legalmente aplicável, produtos selados que não sejam adequados a devolução por motivos de saúde ou higiene poderão ficar excluídos do direito de livre resolução após abertura do selo.

10. CANCELAMENTOS

Para cancelar ou alterar uma encomenda, o cliente deve contactar imediatamente:

brilhahiashop@gmail.com

Tentaremos cancelar antes do processamento ou expedição. Após processamento, aplicam-se as regras de devolução.

11. MORADA INCORRETA, RECUSA OU NÃO LEVANTAMENTO

O cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos.

Quando uma encomenda regressar por erro de morada, recusa injustificada ou não levantamento imputável ao cliente, a BRILHAH poderá analisar custos de reenvio ou retorno, apenas quando legalmente permitido.

12. DEVOLUÇÕES INTERNACIONAIS

A morada de devolução não é necessariamente a morada de expedição original.

O cliente deve contactar sempre a BRILHAH antes de enviar qualquer artigo.

13. GARANTIA LEGAL

Esta política não limita os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade atualmente aplicável de 3 anos.

14. CONTACTO

BRILHAH

Email: brilhahiashop@gmail.com

Telefone / WhatsApp: +351 920 309 070

Nenhum artigo deve ser devolvido antes de serem fornecidas instruções pela BRILHAH.