Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — BRILHAH
Última atualização: 2 de setembro de 2026
A BRILHAH respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e demais normas relevantes em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas.
Esta Política explica que dados pessoais podem ser tratados, para que finalidades, com que fundamento, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo podem ser conservados e quais os direitos dos titulares.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Designação comercial:
BRILHAH
Titular / responsável pelo tratamento:
André Luís Correia de Bettencourt Gaspar
NIF:
247546348
Morada:
Rua das Alminhas, n.º 17
3505-471 Viseu
Freguesia de Rio de Loba
Portugal
Email:
brilhahiashop@gmail.com
Telefone / WhatsApp:
+351 920 309 070
Para questões relacionadas com privacidade ou exercício de direitos, deverá ser utilizado preferencialmente o email indicado acima.
2. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS TRATAR
Consoante a interação com a BRILHAH, podemos tratar dados como:
– nome;
– endereço de email;
– número de telefone;
– morada de faturação;
– morada de entrega;
– dados relacionados com encomendas;
– produtos adquiridos;
– histórico de compras;
– estado e referência de pagamentos;
– comunicações com a BRILHAH;
– pedidos de devolução, reembolso ou garantia;
– endereço IP;
– tipo de dispositivo;
– navegador;
– identificadores técnicos;
– dados de utilização e navegação;
– preferências de privacidade e marketing;
– informação recolhida através de cookies e tecnologias semelhantes, quando legalmente permitido.
Os dados completos de cartões de pagamento são normalmente tratados diretamente pelos respetivos prestadores de pagamento e não são armazenados integralmente pela BRILHAH.
3. COMO RECOLHEMOS OS DADOS
Podemos recolher dados diretamente quando o utilizador:
– visita a loja;
– cria uma conta;
– efetua uma encomenda;
– inicia um checkout;
– fornece dados para entrega ou faturação;
– contacta o apoio ao cliente;
– solicita uma devolução ou reembolso;
– subscreve comunicações;
– participa numa promoção;
– utiliza funcionalidades da loja;
– escolhe preferências de cookies ou privacidade.
Podemos também receber dados através de prestadores envolvidos na operação da loja, nomeadamente Shopify, prestadores de pagamento, transportadoras, fornecedores, parceiros logísticos e ferramentas tecnológicas utilizadas pela BRILHAH.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados podem ser tratados para:
– processar encomendas;
– confirmar e gerir pagamentos;
– organizar expedições e entregas;
– enviar informações sobre encomendas;
– prestar apoio ao cliente;
– gerir devoluções e reembolsos;
– tratar reclamações e garantias;
– prevenir fraude e utilização abusiva;
– cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
– proteger os sistemas e a segurança da loja;
– melhorar o funcionamento e experiência da loja;
– analisar desempenho e conversões, quando legalmente permitido;
– personalizar conteúdos, quando exista fundamento legal;
– realizar marketing, quando exista fundamento jurídico adequado;
– defender direitos e interesses legítimos da BRILHAH.
5. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O tratamento poderá basear-se, consoante a situação, em:
a) Execução de contrato
Quando o tratamento seja necessário para efetuar uma encomenda, pagamento, entrega, devolução ou outro pedido relacionado com uma compra.
b) Cumprimento de obrigação legal
Quando a BRILHAH tenha de conservar ou comunicar determinados dados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de defesa do consumidor ou outras impostas por lei.
c) Interesse legítimo
Quando necessário para segurança, prevenção de fraude, proteção da atividade, melhoria dos serviços ou defesa de direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
d) Consentimento
Quando o tratamento dependa legalmente do consentimento, nomeadamente em determinadas situações de marketing, cookies, analítica ou publicidade.
Quando o fundamento seja o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento com a mesma facilidade com que foi prestado, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.
6. SHOPIFY
A loja BRILHAH utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar e gerir a loja online.
A Shopify trata dados necessários à prestação dos seus serviços, incluindo dados relacionados com contas, dispositivos, clientes, encomendas, checkout, pagamentos e utilização da plataforma, de acordo com as respetivas obrigações legais e contratuais.
A utilização da Shopify não elimina as responsabilidades próprias da BRILHAH relativamente aos tratamentos pelos quais seja responsável.
7. PRESTADORES DE SERVIÇOS E DESTINATÁRIOS
Os dados podem ser partilhados, apenas na medida necessária, com entidades como:
– Shopify;
– prestadores de pagamento;
– fornecedores;
– parceiros de fulfillment;
– transportadoras;
– operadores logísticos;
– serviços de email;
– serviços de atendimento;
– prestadores de alojamento e infraestrutura;
– serviços de segurança e prevenção de fraude;
– ferramentas de análise;
– plataformas de marketing e publicidade, quando aplicável;
– contabilistas, consultores ou assessores;
– autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
A BRILHAH procura limitar a comunicação aos dados necessários para a finalidade correspondente.
8. DROPSHIPPING E FULFILLMENT
Alguns produtos podem ser preparados e expedidos diretamente por fornecedores ou parceiros logísticos.
Para processar e entregar uma encomenda, pode ser necessário transmitir dados como:
– nome;
– morada de entrega;
– telefone;
– produto e variante adquiridos;
– quantidade;
– referência da encomenda.
A utilização destes parceiros logísticos não altera a responsabilidade da BRILHAH perante o cliente relativamente à venda.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns prestadores, fornecedores ou parceiros podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando uma transferência internacional de dados pessoais esteja sujeita ao RGPD, deverão ser utilizados os mecanismos legalmente adequados, que podem incluir:
– decisão de adequação da Comissão Europeia;
– cláusulas contratuais-tipo;
– outras salvaguardas reconhecidas pela legislação aplicável.
O titular poderá solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis através de:
brilhahiashop@gmail.com
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, nomeadamente para:
– manter sessões;
– gerir o carrinho;
– processar o checkout;
– preservar definições de segurança;
– guardar preferências necessárias.
Cookies ou tecnologias de analítica, publicidade, personalização ou medição que legalmente dependam de consentimento não deverão ser ativados antes de uma escolha válida do utilizador.
O utilizador pode gerir as suas preferências através das ferramentas de privacidade ou consentimento disponibilizadas na loja.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir a utilização das funcionalidades essenciais da loja.
11. MARKETING E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
A BRILHAH poderá enviar comunicações promocionais apenas quando exista fundamento legal adequado.
Quando seja utilizado consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento ou cancelar a subscrição a qualquer momento.
O cancelamento de marketing não impede comunicações necessárias relacionadas com:
– encomendas;
– pagamentos;
– entrega;
– segurança;
– devoluções;
– garantias;
– obrigações legais.
12. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados são conservados durante o período necessário à finalidade para a qual foram tratados e durante os prazos legalmente exigidos.
Para determinar os períodos de conservação poderão ser considerados:
– duração da relação comercial;
– obrigações fiscais e contabilísticas;
– prazos de garantia;
– prevenção e investigação de fraude;
– defesa ou exercício de direitos;
– existência de litígios;
– obrigações legais específicas.
Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados, anonimizados ou sujeitos ao tratamento exigido pela legislação aplicável.
13. SEGURANÇA
A BRILHAH procura utilizar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra:
– acesso não autorizado;
– perda;
– utilização indevida;
– alteração;
– divulgação;
– destruição.
Nenhum sistema eletrónico pode garantir segurança absoluta.
14. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, quando se verifiquem os respetivos requisitos:
– direito de acesso;
– direito de retificação;
– direito ao apagamento;
– direito à limitação do tratamento;
– direito de oposição;
– direito à portabilidade;
– direito de retirar o consentimento;
– direito de obter informação sobre o tratamento;
– direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.
Os pedidos podem ser enviados para:
brilhahiashop@gmail.com
A BRILHAH responderá dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD, normalmente até um mês, sem prejuízo das extensões legalmente permitidas em situações justificadas.
15. DIREITO AO APAGAMENTO
O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.
Este direito não é absoluto.
A BRILHAH poderá conservar determinados dados quando tal seja necessário, por exemplo, para:
– cumprir obrigações fiscais ou contabilísticas;
– cumprir obrigações legais;
– exercer ou defender direitos;
– prevenir ou investigar fraude.
16. DIREITO DE OPOSIÇÃO
Quando o tratamento se baseie em interesse legítimo, o titular pode opor-se ao tratamento nos termos previstos no RGPD.
Quando os dados sejam tratados para marketing direto, o titular tem o direito de se opor a esse tratamento.
17. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Salvo informação expressa em contrário, a BRILHAH não pretende tomar decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular de forma semelhante.
Alguns prestadores de pagamento, prevenção de fraude ou segurança podem utilizar mecanismos automatizados nos termos das respetivas políticas.
18. DADOS DE MENORES
A BRILHAH pode comercializar artigos destinados a crianças, mas a loja destina-se a compras efetuadas por pessoas com capacidade legal para contratar.
A BRILHAH não procura recolher intencionalmente dados pessoais de crianças para que efetuem autonomamente compras através da loja.
Se tivermos conhecimento de tratamento inadequado de dados de um menor, serão adotadas medidas adequadas à situação.
19. LIGAÇÕES EXTERNAS
A loja pode incluir ligações para websites ou serviços de terceiros.
Esses terceiros possuem práticas e políticas de privacidade próprias.
A BRILHAH não controla os tratamentos independentes realizados por esses terceiros.
20. AUTORIDADE DE CONTROLO
Em Portugal, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Website:
www.cnpd.pt
O titular pode apresentar uma reclamação à CNPD caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
21. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada para refletir:
– alterações legais;
– alterações tecnológicas;
– novos prestadores;
– novos mercados;
– alterações às funcionalidades;
– alterações às práticas da BRILHAH.
A versão mais recente estará disponível na loja com indicação da data da última atualização.
22. CONTACTO
BRILHAH
Responsável pelo tratamento:
André Luís Correia de Bettencourt Gaspar
NIF:
247546348
Morada:
Rua das Alminhas, n.º 17
3505-471 Viseu
Freguesia de Rio de Loba
Portugal
Email:
brilhahiashop@gmail.com
Telefone / WhatsApp:
+351 920 309 070