Aviso legal
AVISO LEGAL — BRILHAH
Última atualização: 2 de setembro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR
BRILHAH é a designação comercial utilizada por:
André Luís Correia de Bettencourt Gaspar
Forma de exercício:
Atividade empresarial em nome individual
NIF:
247546348
Morada:
Rua das Alminhas, n.º 17
3505-471 Viseu
Freguesia de Rio de Loba
Portugal
Email:
brilhahiashop@gmail.com
Telefone / WhatsApp:
+351 920 309 070
Regime de IVA:
Isenção ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, relativamente às operações abrangidas pelo respetivo regime.
2. ATIVIDADE DA BRILHAH
A BRILHAH comercializa produtos através da sua loja online.
As vendas efetuadas através da loja são contratadas com a BRILHAH.
A utilização de fornecedores, parceiros de fulfillment, plataformas de pagamento, transportadoras ou outros prestadores externos não transfere para esses terceiros as responsabilidades legais da BRILHAH perante o consumidor.
3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
A BRILHAH procura assegurar que as descrições, imagens, preços, tamanhos, variantes, disponibilidade e restantes informações apresentadas na loja são claras e atualizadas.
As imagens utilizadas nas páginas destinadas à compra procuram representar o artigo efetivamente comercializado.
Podem existir pequenas diferenças de apresentação, cor ou acabamento resultantes de iluminação, ecrãs ou tolerâncias normais de fabrico, desde que não alterem substancialmente as características contratadas.
4. PREÇOS E ENCARGOS
Os preços e custos aplicáveis à encomenda são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
Quaisquer custos de envio ou outros encargos que devam ser suportados pelo consumidor serão indicados antes da confirmação da encomenda, nos termos legalmente aplicáveis.
5. RESPONSABILIDADE
Nada neste Aviso Legal pretende excluir ou limitar qualquer responsabilidade da BRILHAH que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável.
Os direitos imperativos atribuídos aos consumidores mantêm-se sempre salvaguardados.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A designação BRILHAH, identidade visual, textos próprios, elementos gráficos, conteúdos promocionais e demais conteúdos originais produzidos para a marca encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável.
Os conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos titulares.
A utilização, reprodução ou exploração não autorizada de conteúdos protegidos poderá ser impedida nos termos legais.
7. LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A loja pode utilizar ou disponibilizar ligações para serviços externos necessários ou úteis ao funcionamento da atividade.
Os serviços prestados de forma independente por terceiros encontram-se sujeitos aos respetivos termos e políticas.
Esta disposição não limita as responsabilidades da BRILHAH relativamente às vendas celebradas com os seus clientes.
8. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através do portal oficial:
www.livroreclamacoes.pt
A BRILHAH disponibiliza igualmente na loja informação de acesso ao Livro de Reclamações.
9. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode contactar previamente a BRILHAH através de:
brilhahiashop@gmail.com
Para litígios abrangidos pela respetiva competência territorial, o consumidor pode ainda recorrer ao:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Polo de Viseu
Largo de Santa Cristina
3500-181 Viseu
Telefone:
232 451 135
Email:
viseu@cniacc.pt
Website:
www.cniacc.pt
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A atividade da BRILHAH encontra-se sujeita à legislação portuguesa e às normas da União Europeia aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
Quando sejam aplicáveis normas imperativas de proteção do consumidor de outro Estado, estas permanecem salvaguardadas.
11. CONTACTO
BRILHAH
Titular:
André Luís Correia de Bettencourt Gaspar
NIF:
247546348
Morada:
Rua das Alminhas, n.º 17
3505-471 Viseu
Freguesia de Rio de Loba
Portugal
Email:
brilhahiashop@gmail.com
Telefone / WhatsApp:
+351 920 309 070